Diário do Govêrno n.º 122/1916, Série I de 1916-06-19

Lei n.º 614, reconhecendo diferentes cidadãos como revolucionários civis

Lei n.º 615, reconhecendo diferentes cidadãos como revolucionários civis

Decreto n.º 2456, alterando os quadros dos artífices da 5.ª brigada do corpo de marinheiros da armada

Decreto n.º 2457, tornando extensiva aos segundos sargentos torpedeiros electricistas do corpo de marinheiros da armada a promoção por diuturnidade, estabelecida pelo decreto com fôrça de lei de 27 de Maio de 1911

Lei n.º 616, estabelecendo que as universidades e mais escolas de ensino superior tenham autonomia pedagógica e financeira idêntica à que possuem o Instituto Superior Técnico e o Instituto Superior de Comércio

Lei n.º 617, promovendo um primeiro assistente de química no Instituto Superior Técnico a chefe de química geral e de química inorgânica, e reduzindo a onze o número dos primeiros assistentes

Lei n.º 618, reorganizando o corpo docente da Escola de Música do Conservatório

Decreto n.º 2458, mandando que o ano lectivo de 1915-1916 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra termine em 30 de Junho