Autoriza o aumento da taxa de inscrição médica para as Termas de S. Pedro do Sul, situadas na freguesia de Várzea, concelho de S. Pedro do Sul, distrito de Viseu
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Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição
Ministério do Trabalho - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas