Diário do Govêrno n.º 122/1939, Série I de 1939-05-27

Fixa o limite das freguesias de Corte do Pinto, Santana de Cambas e Mértola, na área da Serra de Cambas

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério

Transfere uma verba inscrita na alínea a) do n.º 2) do artigo 108.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério para refôrço da dotação inscrita na alínea a) do n.º 1) dos mesmos artigo, capítulo e orçamento