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Diário do Govêrno n.º 122/1941, Série I de 1941-05-28
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Diário do Govêrno n.º 122/1941, Série I de 1941-05-28
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Decreto-Lei n.º 31286
Insere disposições relativas à classificação e realização das despesas em conta das verbas de «Diversos encargos resultantes da guerra»
Emitente:
Presidência do Conselho
Declaração
Declaração de ter sido autorizada a antecipação dos duodécimos da verba inscrita no n.º 1) do artigo 9.º do orçamento de despesas privativo da Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Portaria n.º 9800
Reforça a verba inscrita na alínea a) do n.º 3) do artigo 26.º, capítulo 3.º, da tabela de despesa do orçamento da Agência Geral das Colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
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Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral do Pôrto de Lisboa
Presidência do Conselho
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