Diário do Governo n.º 122/1948, Série I de 1948-05-27

Torna pública a relação dos países que notificaram o Governo Francês da sua intenção de denunciar a Convenção Internacional sobre Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919

Torna pública terem os Governos Siamês e Italiano notificado o Governo Francês da sua intenção de denunciar a Convenção Internacional sobre Navegação Aérea, assinada em Paris em 13 de Outubro de 1919

Abre um crédito no Estado da Índia para reforço de várias dotações inscritas nos capítulos 4.º, 5.º e 7.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquele Estado para 1947

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração Geral do Porto de Lisboa