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Diário do Governo n.º 122/1949, Série I de 1949-06-07
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Diário do Governo n.º 122/1949, Série I de 1949-06-07
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Decreto n.º 37442
Determina que a povoação e freguesia de Jejua, do concelho de Celorico da Beira, passem a denominar-se Vila Boa do Mondego
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Nota
Nota dos duodécimos que competem aos Governos Civis de Beja, Guarda e Vila Real pelo rateio da verba global inscrita no n.º 1) do artigo 48.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição
Portaria n.º 12846
Aprova o modelo de carta para os diplomados pelo Instituto Superior Técnico que sejam submetidos e obtenham aprovação no exame final do curso
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Declaração
Declaração de ter sido autorizado o reforço de uma verba inscrita no orçamento privativo de despesas da Administração-Geral do Porto de Lisboa
Emitente:
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil - 1.ª Repartição
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