Diário do Governo n.º 122/1950, Série I de 1950-06-27

Revoga o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 35957 na parte que se refere à localização do Laboratório de Engenharia Civil

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a alterar o contrato celebrado de harmonia com o Decreto n.º 36241 para os trabalhos de execução dos modelos, em gesso das estátuas dos reis D. João I e D. João II e D. Nuno Álvares Pereira

Prorroga durante o exercício de 1950 a validade do crédito especial aberto no Estado da Índia pelo Diploma Legislativo n.º 1299