Diário do Governo n.º 122/1975, 1º Suplemento, Série I de 1975-05-27

Nomeia o presidente da Comissão Ministerial de Saneamento e Reclassificação do Ministério dos Assuntos Sociais

Ao Decreto-Lei n.º 222-B/75, de 12 de Maio

Efectua transferências de verbas nos orçamentos de vários Ministérios

Estabelece a constituição de uma Comissão Coordenadora de Resseguro

Estabelece normas respeitantes aos pedidos de empréstimos a conceder pelas Caixas de Crédito Agrícola Mútuo