Diário da República n.º 122/1978, Série I de 1978-05-29

Altera as condições de promoção aos postos de capitão-de-mar-e-guerra e de primeiro-tenente das classes de engenheiros construtores navais e de engenheiros do material naval do quadro dos oficiais do activo da Armada

Dá o assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federativa do Brasil, à República da Venezuela e aos Estados Unidos da América entre os dias 21 de Maio e 2 de Junho do ano em curso

Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto n.º 46/77, de 6 de Abril (gratificações dos membros das comissões regionais, distritais e concelhias do Comissariado para os Desalojados

Dá nova redacção aos artigos 6.os dos estatutos da Unicer - União de Cervejas, E. P., e dos estatutos da Centralcer - Central de Cervejas, E. P.

Fixa os montantes das remunerações mínima e máxima mensais garantidas aos trabalhadores por conta de outrem

Estabelece normas relativas ao provimento do lugar de director do Teatro Nacional de S. Carlos