Diário da República n.º 122/1992, Série I-B de 1992-05-27

De terem sido autorizadas alterações no orçamento de 1991, cap. 50, do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais

Substitui a tabela anexa à Portaria n.º 72/91, de 28 de Janeiro, que aprova a tabela de custos dos serviços prestados nos matadouros

Aprova as normas regulamentares de pré-aprendizagem e aprendizagem na área da fundição e subáreas complementares

Estabelece regras de distribuição de contingentes de importação de produtos industriais para 1992