Diário da República n.º 122/1998, Série I-A de 1998-05-27

Autoriza o Governo a prorrogar por três anos o período de vigência do regime de honorários mínimos dos revisores oficiais de contas

Aprova os relatórios e as contas da Assembleia da República referentes aos anos de 1994 e 1995

Viagem do Presidente da República aos Estados Unidos da América

Viagem do Presidente da República à República Federal da Alemanha

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo à Cooperação Judiciária em Matéria Penal e Civil, assinado em Madrid a 19 de Novembro de 1997

Torna público ter a Mauritânia depositado, em 9 de Fevereiro de 1998, o instrumento de adesão à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos