Diário da República n.º 122/1999, Série I-B de 1999-05-26

Aprova a estratégia nacional de luta contra a droga

Aprova o Plano Regional de Emprego para a Área Metropolitana do Porto (PREAMP), na sequência do Plano Nacional de Emprego, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 59/98, de 6 de Maio

Aprova o Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito. Revoga as Portarias n.os 1025/89, de 24 de Novembro, e 980/91, de 24 de Setembro