Diário da República n.º 122/2003, Série I-A de 2003-05-27

Viagem do Presidente da República a Sevilha

Estabelece o regime jurídico da publicação, identificação e formulário dos actos normativos na Região Autónoma dos Açores

Reclassifica a Reserva Natural dos Ilhéus das Formigas em Reserva Natural Regional dos Ilhéus das Formigas (Reserva Natural)

Aprova o regime e orgânica do Serviço Regional de Saúde