Diário da República n.º 122/2011, Série I de 2011-06-28

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos Deputados eleitos

Torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo Que Modifica o Acordo Laboral Integrado no Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos da América, assinado em 1 de Junho de 1995, assinado em Lisboa em 11 de Julho de 2009

Estabelece o pagamento de taxas moderadoras no acesso às prestações de saúde no âmbito do Serviço Regional de Saúde dos Açores