Diário da República n.º 122/2012, Série I de 2012-06-26

Autoriza a realização de despesa com a aquisição centralizada de serviços de eletricidade em baixa tensão e média tensão para os organismos do Ministério da Administração Interna para o período de 2013 a 2015

Regula a utilização de organismos geneticamente modificados e dos produtos deles derivados

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 6/2011/A, de 10 de março, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina na Região Autónoma dos Açores

Extingue o Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira, IP-RAM

Aprova a orgânica da Direção Regional de Juventude e Desporto