Diário da República n.º 122/2014, Série I de 2014-06-27

Determina a suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Boticas, Cabeceiras de Basto, Chaves, Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, na área destinada à implantação do Sistema Electroprodutor do Tâmega, e estabelece as respetivas medidas preventivas

Determina o início do processo conducente à dissolução e liquidação da EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa (SGPS), S.A.

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 90/2012, de 31 de outubro, que define os critérios mínimos, necessários e cumulativos a observar no procedimento para a emissão de portaria de extensão

Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2014 de 14 de maio, do Ministério da Educação e Ciência que aprova o regime jurídico da habilitação profissional para a docência na educação pré escolar e nos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República n.º 92, 1.ª série, de 14 de maio

Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e de crachá para uso do pessoal dirigente e dos trabalhadores integrados na carreira especial de inspeção da Inspeção-Geral dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar

Regulamenta o regime dos benefícios fiscais contratuais, condicionados e temporários, suscetíveis de concessão ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, que adapta o sistema fiscal nacional à Região Autónoma dos Açores

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Arrifana (Santa Maria da Feira/Aveiro) realizada em 25 de maio de 2014

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Garfe (Póvoa de Lanhoso/Braga) realizada em 25 de maio de 2014

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia de Torre de Dona Chama (Mirandela/Bragança) realizada em 25 de maio de 2014

Eleição Autárquica Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Monte e Queimadela (Fafe/Braga) realizada em 25 de maio de 2014