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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho, relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores
Emitente:
Aprova a tabela de retenção na fonte n.º VII sobre pensões a aplicar a partir de 1 de julho relativamente aos rendimentos de pensões auferidos por titulares residentes no continente
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Declara a imprescindível utilidade pública da modernização da ligação ferroviária entre a Estação de Ermidas-Sado e a entrada da Estação de Raquete
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Alteração ao Regulamento da Venda de Lotes no Loteamento Industrial São Domingos 2 - Arouca
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