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Diário do Govêrno n.º 123/1917, Série I de 1917-07-27
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Diário do Govêrno n.º 123/1917, Série I de 1917-07-27
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Decreto n.º 3260
Decreto n.º 3260, mandando que seja criado na serra da Lousã um novo perímetro de arborização e que os terrenos nele compreendidos sejam incluídos no regime florestal parcial
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3261
Decreto n.º 3261, autorizando a substituìção da cultura florestal pela cultura agrícola numa propriedade incluída no polígono florestal da Covilhã
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3262
Decreto n.º 3262, mandando incluir no regime florestal parcial os areais móveis e diferentes pinhais pertencentes à Câmara Municipal de Mira
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3263
Decreto n.º 3263, mandando submeter ao regime de simples polícia florestal três parcelas de terreno situadas no concelho de Chaves
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3264
Decreto n.º 3264, mandando incluir no regime florestal parcial vários terrenos baldios da Câmara Municipal de Alcobaça
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Decreto n.º 3265
Decreto n.º 3265, criando na Ilha Terceira um estabelecimento de animalicultura com o nome de «Pôsto Zootécnico Central dos Açôres»
Emitente:
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários
Lei n.º 749
Lei n.º 749, confirmando o decreto n.º 3060, que reorganizou a Direcção Geral de Fazenda das Colónias
Emitente:
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Decreto n.º 3266
Decreto n.º 3266, contendo a Carta orgânica da administração civil e financeira do Estado da Índia
Emitente:
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Decreto n.º 3267
Decreto n.º 3267, abrindo um crédito especial de 225000$00 para ocorrer ao completo pagamento das despesas da Exploração do Pôrto de Lisboa
Emitente:
Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Florestais
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários
Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
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