Decreto n.º 4353, cedendo ao Liceu de Castelo Branco, a título de venda, 500 metros quadrados de terreno para construção de um gimnásio anexo ao referido Liceu
Decreto n.º 4354, cedendo, a título de arrendamento, à Cantina Escolar do Dr. Bernardino Machado, estabelecida na antiga igreja de S. Pedro, da cidade de Coimbra, um pequeno trato de terreno contíguo à dita igreja, para a construção de um balneário e recreatório das crianças
Decreto n.º 4355, abrindo um crédito extraordinário de 50000$00 destinado a reforçar a dotação concedida no corrente ano económico para construção, conservação, polícia e reparação de obras hidráulicas
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Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição
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