Diário do Govêrno n.º 123/1926, Série I de 1926-06-11

Exonera de Ministro do Comércio e Comunicações o cidadão Adolfo César de Pina e nomeia para o referido cargo o cidadão Abílio Augusto Valdez de Passos e Sousa

Determina que a liquidação do Banco Angola e Metrópole, a sua administração e as indemnizações provenientes da responsabilidade civil que derivam do crime de fabrico e passagem de notas falsas, bem como de outros actos ilegais que com êste crime se relacionem, sejam reguladas pelas disposições contidas na presente lei

Cede, para exercício do culto público católico, à Irmandade de S. João dos Montes, da freguesia de S. João dos Montes, concelho de Vila Franca de Xira, o edifício da igreja paroquial da freguesia, com seus móveis, paramentos e alfaias

Cede, para exercício do culto público católico, à Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Barqueiros, concelho de Barcelos, os edifícios do Santuário de Nossa Senhora das Necessidades e os das capelas contíguas, sob as invocações de Senhor dos Perdidos e Senhor dos Aflitos, sitas na referida freguesia, com todos os seus móveis, paramentos e alfaias

Cede, para exercício do culto público católico, à Nova Irmandade de S. Marcos, da freguesia de Calhandriz, concelho de Vila Franca de Xira, o edifício da igreja paroquial da referida freguesia e todos os seus móveis, paramentos e alfaias