Diário da República n.º 123/1984, Série I de 1984-05-28

Dá nova redacção ao n.º 9 do Despacho Normativo n.º 32/84, publicado no Diário da República, de 9 de Fevereiro de 1984, que introduz alterações ao Despacho Normativo n.º 57/83, de 23 de Fevereiro (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

Define o regime do pessoal do quadro único do Ministério da Agricultura, Florestas e Alimentação

Altera os artigos 123.º e 128.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro (Estatuto da Aposentação)

Torna público ter o Principado do Mónaco depositado o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil

Torna público que o Principado do Mónaco depositou o instrumento de adesão à Convenção para a Repressão da Captura Ilícita de Aeronaves

Autoriza a cunhagem pela Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., de uma moeda comemorativa do Ano Internacional da Criança - 1979, de valor facial de 25$00