Diário da República n.º 123/1988, Série I de 1988-05-27

Criação da Divisão do Património Bibliográfico no Instituto Português do Livro e da Leitura

Revisão do Regime Jurídico da Duração e Horário de Trabalho na Administração Pública

Aprova o Regulamento para a Concessão das Comparticipações Financeiras Previstas no Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia de Base Regional

Criação do Sistema de Incentivos à Utilização Racional de Energia (SIURE)

Estabelece normas relativas à actividade de produção de energia eléctrica por pessoas singulares ou por pessoas colectivas de direito público ou privado

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 46651 contos