Diário da República n.º 123/1994, Série I-B de 1994-05-27

Altera os anexos I e II da Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Interior um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de médico veterinário, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal não docente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa um lugar de técnico superior de 1.ª classe

Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de inspector-coordenador-chefe da carreira de inspector, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Centro um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Recursos Naturais um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera o prazo para a entrega dos pedidos de ajuda para o prémio atribuído pela manutenção de vacas aleitantes, previsto no Despacho Normativo n.º 114-A/94, de 28 de Fevereiro

Fixa as tabelas de subsídio de renda de casa para vigorarem no ano civil de 1994