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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Peniche
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Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional do concelho de Belmonte
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Fixa o elenco de exames nacionais a realizar como exames das disciplinas específicas para efeitos de acesso ao ensino superior em 1996
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