Diário da República n.º 123/1999, Série I-B de 1999-05-27

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra as Aleatoriedades Climáticas. Revoga a Portaria n.º 430/97, de 1 de Julho

Altera a Portaria n.º 250/99, de 8 de Abril (cria a Rede Ajuda, programa piloto, a vigorar até 2001, de implementação de uma rede de prestadores de serviço à colectividade para apoio domiciliário a pessoas idosas ou com deficiência na região do Alentejo)

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 16/92/M, de 22 de Julho (define a entidade que na Região Autónoma da Madeira exercerá as competências e atribuições previstas no Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março)