Diário da República n.º 123/2002, Série I-A de 2002-05-28

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 120/2002, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 3 de Maio de 2002

Torna público ter o Governo da República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977

Torna público ter o Governo da República Popular Democrática da Coreia depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste Sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977

Torna público ter o Governo da República do Casaquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Tratado de Budapeste sobre o Reconhecimento Internacional do Depósito de Microrganismos com Fins de Procedimento em Matéria das Patentes, adoptado em Budapeste a 28 de Abril de 1977

Torna público ter o Governo da República do Casaquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo da República de Moçambique depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo da República do Uzbequistão depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo de Nice Respeitante à Classificação Internacional dos Produtos e dos Serviços com Fins de Registo de Marcas de 15 de Junho de 1957, revisto em Estocolmo a 14 de Julho de 1967

Torna público ter o Governo de São Vicente e Grenadinas depositado, a 24 de Outubro de 2001, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Poluição Marinha Causada por Operações de Imersão de Detritos e Outros Produtos, adoptada em Londres a 29 de Dezembro de 1972

Altera o Decreto-Lei n.º 6/2000, de 29 de Janeiro, relativo à atribuição de uma compensação remuneratória aos funcionários integrados em carreiras de pessoal operário e auxiliar do Ministério da Cultura e organismos tutelados aquando do apoio prestado na cedência de espaços de tais organismos, alargando o âmbito funcional do diploma ao pessoal técnico-profissional

Procede à extinção da carreira de operador de central ou subestação eléctrica e à criação das carreiras de operador de central e de operador de subestação eléctrica, integradas na carreira de operário altamente qualificado

Consagra o regime jurídico do Sistema Regional de Planeamento dos Açores (SIRPA)