Diário da República n.º 123/2005, Série I-A de 2005-06-29

Sobre a elaboração da Conta Geral do Estado

Eleição de três membros para a comissão consultiva do Instituto do Ambiente

Eleição de um vogal para a Comissão Nacional de Protecção de Dados

Programa de Estabilidade e Crescimento para 2005-2009

Constituição da Comissão Permanente

Viagem do Presidente da República às Repúblicas do Paraguai e do Chile

Viagem do Presidente da República ao Luxemburgo

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., a cunhar e comercializar moedas de colecção alusivas ao «Centro histórico de Angra do Heroísmo», ao «Mosteiro da Batalha», à «Sé do Porto», ao «VIII centenário do nascimento de Pedro Hispano» e ao «Fim da II Guerra Mundial»

Altera o Decreto-Lei n.º 193/81, de 8 de Julho, que define o estatuto dos navios e embarcações da Marinha que, pelas suas características, não devam ser considerados como unidades navais da Armada

Fixa as características a que devem obedecer as gorduras e os óleos vegetais destinados à alimentação humana e as condições a observar na sua obtenção ou tratamento, bem como as regras da sua comercialização, e revoga a Portaria n.º 928/98, de 23 de Outubro

Aprova o regulamento da avaliação do desempenho dos trabalhadores e dirigentes intermédios dos serviços da administração regional autónoma da Madeira