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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Rectifica o aviso n.º 11 447/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 111, de 9 de Junho de 2010 - concurso interno de ingresso com vista ao preenchimento de um posto de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de um técnico superior parlamentar de 2.ª classe da carreira técnica superior parlamentar da área de relações internacionais
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Castelo da Maia Ginásio Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2007 à Associação Desportiva de Fafe (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano 2009 ao Vitória Sport Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2009 à Associação Desportiva de Fafe (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2008 à Associação Desportiva de Fafe (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2009 à Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2008 à Associação de Educação Física e Desportiva de Torres Vedras (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Damaia Ginásio Clube (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2009 ao Grupo de Atletismo de Fátima (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Clube Desportivo de Paço de Arcos (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece os donativos concedidos no ano de 2010 ao Sporting Clube Campomaiorense (Estatuto dos Benefícios Fiscais)
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Reconhece como sendo de interesse público o 19.º Grande Prémio Internacional de Rio Maior/8.º Challenge Mundial de Marcha da I. A. A. F.
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Designa a assistente operacional do Hospital Pulido Valente, Maria da Conceição Oliveira Cardoso da Silva, para exercer funções de apoio administrativo no Gabinete do Secretário de Estado da Juventude e do Desporto
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Torna público que o SEAL, por despacho de 18 de Maio de 2010, a pedido da Câmara Municipal da Covilhã, declarou a utilidade pública da expropriação, com carácter de urgência, de várias parcelas
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Nomeação de Carlos Júlio Rentes Sobral na categoria de TAT, nível 1, com efeitos a 1 de Dezembro de 2001
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Prorrogação da mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Anabela dos Santos Augusto
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Confere permissão genérica de condução de viaturas oficiais afectas ao Gabinete do Ministro da Justiça aos trabalhadores Luís Miguel de Freitas Borges e Jaime Correia da Silva Matos
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Actualização de tarifários para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais
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Autoriza o IEFP, I. P., a assumir encargos, repartidos por vários anos económicos, com o procedimento de aquisição para aluguer de viaturas para aquele Instituto
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