Diário da República n.º 123/2021, Série I de 2021-06-28

Recomenda ao Governo o alargamento da concessão do apoio social aos trabalhadores da cultura

Recomenda ao Governo medidas para preservação dos habitats e salvaguarda das espécies endémicas ameaçadas

Recomenda ao Governo a eliminação de práticas de violência obstétrica e a realização de um estudo sobre as mesmas

Recomenda ao Governo o alargamento do apoio às despesas com medicamentos para idosos carenciados

Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão

Recomenda ao Governo uma abordagem estratégica e medidas urgentes no combate ao cancro

Conta Geral do Estado de 2019

Determina a aplicação de um novo modelo de descontos na taxa de portagem

Autoriza a reprogramação da despesa com a aquisição de serviços para a remoção dos resíduos perigosos das antigas minas de carvão de São Pedro da Cova

Retifica o Decreto Legislativo Regional n.º 15-A/2021/A, de 31 de maio, Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2021