Diário do Govêrno n.º 124/1911, Série I de 1911-05-29

Criando no commando da policia civica de Lisboa o logar de chefe da repartição de investigação

Alterando o regulamento dos serviços policiaes

Criando escolas de educação physica junto ás Universidades de Lisboa e Coimbra

Organizando os serviços de sanidade escolar

Reformando o ensino de pharmacia

Reorganizando os serviços artisticos e archeologicos e as Escolas de Bellas Artes de Lisboa e Porto

Reorganizando os serviços artisticos e archeologicos e as Escolas de Bellas Artes de Lisboa e Porto

Reconstituindo e ampliando os serviços da Direcção Geral de Saude e do Instituto Central de Hygiene

Criando junto do Ministério do Interior uma commissão de defesa antisezonatica

Criando uma commissão superior de aguas mineraes

Alterando as disposições vigentes sobre entrada de navios, responsabilidades dos capitães de navios e agentes de transporte para com a alfandega, declarações consulares, legalização de conhecimentos e outros serviços

Reorganizando os serviços das alfandegas

Criando duas camaras de peritos-contabilistas

Criando um Conselho de Administraçã da Caixa Geral de Depositos

Reformando os serviços da Casa da Moeda

Organizando os serviços de medição da carga embarcada nos portos do continente e ilhas

Regulando a execução do disposto no decreto sobre distribuição de percentagens de cobrança aos empregados das execuções fiscaes

Modificando o decreto que regulou o exercicio da industria de automoveis

Fixando a tributação do arroz em branco, com meio preparo e em casca

Reconstituindo o Conselho Disciplinar do Ministerio das Finanças

Nova publicação, rectificada, de um decreto sobre transferencias de verbas, inserto no n.º 122 do Diario

Nova publicação, rectificada, de um decreto sobre transferencias de verbas, inserto no n.º 123 do Diario

Organizando os serviços de finanças nos districtos e concelhos do continente e ilhas

Approvando o regulamento da fiscalização e cobrança do imposto sobre especialidades pharmaceuticas

Decreto com força de lei de 25 de maio, reorganizando o serviço de soccorros a naufragos