Abre um crédito para refôrço da verba consignada no capítulo 7.º, artigo 27.º, da proposta orçamental do Ministério para 1924-1925, destinada a material e diversas despesas do Arquivo de Identificação
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10758, que extingue os batalhões de sapadores de caminhos de ferro e de telegrafistas de campanha e cria outras unidades em sua substituïção
Regula o provimento das vagas de apontadores de 1.ª classe da Administração Geral das Estradas e Turismo, a que se refere o artigo 4.º do Decreto n.º 10100
Regula o provimento das vagas de chefes de conservação de 2.ª classe da Administração Geral das Estradas e Turismo, a que se refere o § único do artigo 4.º do Decreto n.º 10100
Isenta de franquia toda a correspondência que a Associação dos Escritores e Jornalistas Portugueses, com sede em Lisboa, haja de expedir por intermédio do correio, relativa ao Congresso Nacional da Imprensa
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 10798, que regulamenta o disposto nos §§ 8.º e 9.º do artigo 2.º da lei n.º 1633, sôbre licenças para artistas dramáticos e pagamento da respectiva taxa
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério da Instrução Pública - Inspecção Geral dos Teatros
Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 4.ª Repartição
Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral das Estradas e Turismo - Repartição de Expediente Geral e Contabilidade
Ministério do Comércio e Comunicações - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - Direcção dos Serviços de Exploração Postal - 1.ª Divisão
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição