Diário da República n.º 124/1984, Série I de 1984-05-29

Designação de um membro do Conselho Superior de Defesa Nacional

Designação do presidente do Conselho Nacional do Plano

Designação dos membros do Conselho de Comunicação Social

Define o regime jurídico do pessoal não docente do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa e aprova o respectivo quadro

Cria 1 lugar de assessor, letra B, no quadro de pessoal técnico superior da Secretaria-Geral do Ministério do Trabalho e Segurança Social

Autoriza a emissão de duas promissórias, no valor cada uma de 354659305$00, destinadas ao pagamento da subscrição adicional e voluntária de Portugal no Fundo Africano de Desenvolvimento, correspondente a 10 milhões de unidades de conta do Fundo

Altera a redacção do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 325/82, de 13 de Agosto, com o objecto de permitir uma mais rápida e eficaz execução do Programa de Construção de Novos Centros de Formação Profissional e de Reabilitação Profissional

De ter sido rectificada a numeração do assento publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 103, de 4 de Maio de 1984

Cria a carreira de técnico profissional de contabilidade na Direcção Regional do Orçamento e Contabilidade