Diário da República n.º 124/1986, 1º Suplemento, Série I de 1986-05-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 22/86, do Ministério das Finanças, que aprova o modelo de livre trânsito para utilização dos meios de transporte públicos colectivos pelos militares da Guarda Fiscal ou ao seu serviço, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 18 de Janeiro de 1986

De ter sido rectificado o aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros que torna públicas as taxas de câmbio que, nos termos do artigo 3.º da Lei n.º 4/82, de 15 de Abril, são aplicáveis na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 24 de Abril de 1986

De ter sido rectificado o Aviso n.º 4 do Ministério das Finanças, que dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º e adita o n.º 3.º-A ao aviso do Banco de Portugal de 27 de Junho de 1985, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 96, de 26 de Abril de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 138/86, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal da Maternidade do Dr. Alfredo da Costa na parte referente ao pessoal técnico, pessoal operário e auxiliar e outro pessoal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 83, de 10 de Abril de 1986

De ter sido rectificada a Portaria n.º 95/86, dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Guimarães na parte referente ao pessoal técnico superior, operário e auxiliar e outro pessoal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1986

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/86, que estabelece os níveis I, II e III da Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos (NUTS), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 102, de 5 de Maio de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Comércio e Turismo para o ano de 1985, no montante de 18150 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 36, de 13 de Fevereiro de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do ex-Ministério do Equipamento Social, no montante de 156759 contos para o ano de 1985, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 98, de 29 de Abril de 1986

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 16/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que prorroga o prazo da candidatura dos especialistas a investigadores auxiliares previsto no Decreto Regulamentar n.º 78/80, de 15 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 105, de 8 de Maio de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 94/86, do Ministério das Finanças, que autoriza o Ministro das Finanças, em nome e representação do Estado Português, a contrair um empréstimo no montante de 50 milhões de libras esterlinas, representado por obrigações, com oferta pública, e a proceder à sua emissão, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1986

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 72-A/86, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera a redacção do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 515/85, de 31 de Dezembro (organização do mercado para o sector da carne de bovino), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90 (suplemento), de 18 de Abril de 1986

De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério dos Negócios Estrangeiros para o ano de 1985, no montante de 14125 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 107, de 10 de Maio de 1986