Diário da República n.º 124/1987, Série I de 1987-05-30

Lei de programação militar

Fixa o preço de intervenção do arroz em casca

Alarga o número de lugares do quadro da Direcção-Geral de Higiene e Segurança do Trabalho

Estabelece o regime do pessoal não docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar, dos ensinos primário, preparatório e secundário e, bem assim, das escolas do magistério primário e normais de educadores de infância do Ministério da Educação e Cultura

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores-coordenadores e de professores-adjuntos do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto