Diário da República n.º 124/1990, Série I de 1990-05-30

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém

Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, em 23 de Abril de 1990, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «H. do Lajão», «Vale de Almoinheira», «Clérigos» e outras, situadas na freguesia de Santiago Maior, concelho de Castelo de Vide

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Pé da Serra», «Lajes» e «Guerreira», situadas na freguesia de São Gregório, concelho de Arraiolos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1150 contos

Altera o Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de Abril, de modo a permitir a actualização, por portaria conjunta dos Ministros das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, de taxas à alienação de fogos de habitação e terrenos propriedade de diversos institutos públicos

Altera a designação da classificação orgânica a nível de divisão do cap. 01 do orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 15 611 contos

Aprova a Lei Orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional e Coordenação Económica. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8/89/M, de 18 de Fevereiro com as alterações que lhe foram introduzidas pela Portaria n.º 135/89, de 27 de Setembro