Diário da República n.º 124/1992, Série I-B de 1992-05-29

De ter sido autorizada a abertura de um crédito especial no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, para o ano de 1991, no montante de 150000 contos

Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura relativamente às carreiras de informática e de engenheiro

Altera o quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Algarve, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 54/86, de 8 de Outubro

Cria um lugar de assessor principal no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia de Lisboa e Vale do Tejo, do Ministério da Indústria e Energia, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 9/91, de 15 de Março, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Altera os quadros de pessoal do Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (sede e delegação) - pessoal médico da carreira médica de saúde pública

Altera o quadro de pessoal médico do Centro Regional de Coimbra do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro

Aprova as normas regulamentares da aprendizagem nas profissões da área dos transportes