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Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28
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Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28
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4 de 4 resultados
Despacho Normativo n.º 83/93
Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários um lugar de assessor principal
Emitente:
Ministérios das Finanças e da Saúde
Portaria n.º 547/93
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a
Portaria n.º 645/92
, de 7 de Julho
Emitente:
Ministério da Agricultura
Portaria n.º 548/93
Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social
Emitente:
Ministério do Emprego e da Segurança Social
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/93/M
Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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