Diário da República n.º 124/1993, Série I-B de 1993-05-28

Cria no quadro de pessoal da ex-Direcção-Geral dos Cuidados de Saúde Primários um lugar de assessor principal

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Agolada de Baixo» e «Sesmaria Nova», sitos na freguesia e município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 645/92, de 7 de Julho

Aprova o Regulamento dos Serviços Sociais do Ministério do Emprego e da Segurança Social

Aprova a orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunicação