Diário da República n.º 124/1995, Série I-A de 1995-05-29

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Assistência Técnica e de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe

Altera o Decreto-Lei n.º 143/93, de 26 de Abril (aprova a Lei Orgânica do Instituto do Desporto - INDESP)

Cria a sociedade Águas do Douro e Paiva, S. A.