Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 178/99, de 13 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa
Cria o Centro Hospitalar de Cascais, que integra o Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais e o Hospital Ortopédico do Dr. José de Almeida (Carcavelos)
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 27/92/M, de 24 de Setembro, que aprova a estrutura orgânica e o funcionamento do Serviço Regional de Saúde da Região Autónoma da Madeira, bem como a Portaria n.º 75/98, de 29 de Abril, que aprova o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Funchal
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério da Saúde
Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo