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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Classifica como sítio de interesse público o Conjunto Megalítico e de Arte Rupestre do Planalto de Castro Laboreiro, na freguesia de Castro Laboreiro, concelho de Melgaço, distrito de Viana do Castelo
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Classifica como monumento de interesse público o Edifício da Real Companhia Vinícola, na Avenida Menéres, Matosinhos, freguesia e concelho de Matosinhos, distrito do Porto, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento
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Classifica como sítio de interesse público o Monte da Tumba, no Cabeço da Aguda, freguesia do Torrão, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e fixa a zona especial de proteção do referido sítio
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Classifica como sítio de interesse público a Villa Romana do Rabaçal, nas freguesias do Zambujal e do Rabaçal, concelhos de Condeixa-a-Nova e Penela, distrito de Coimbra
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