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Diário do Govêrno n.º 125/1912, Série I de 1912-05-29
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Diário do Govêrno n.º 125/1912, Série I de 1912-05-29
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Decreto
Decreto de 11 de Maio, resolvendo o recurso n.º 13666, em que era recorrente a Junta Geral do distrito do Funchal
Emitente:
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
Ordem do Exercito
Ordem do Exército n.º 10 (2.ª série), referida a 20 de Maio
Emitente:
Ministério da Guerra
Decreto
Decreto de 25 de Maio, aprovando os estatutos do Club Militar Naval, anexos ao mesmo decreto
Emitente:
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Lei
Lei de 25 de Maio, autorizando o Govêrno a transferir uma verba dentro da tabela da despesa do Ministério do Fomento, para ser aplicada a umas instalações eléctricas e outras despesas
Emitente:
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Lei
Lei de 25 de Maio, prorrogando até 31 de Dezembro os privilégios garantidos ao Banco Nacional Ultramarino por contracto de 3 de Novembro de 1901
Emitente:
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
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Ministério da Guerra
Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Ministério das Colónias - Secretaria Geral
Ministério do Fomento - Secretaria Geral
Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil
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