Diário do Governo n.º 125/1949, Série I de 1949-06-11

Promulga disposições sobre protecção e conservação de todos os elementos ou conjuntos de valor arqueológico, histórico, artístico ou paisagístico concelhios

Dá nova redacção ao § único do artigo 68.º do Regulamento do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência, aprovado pelo Decreto n.º 37268

Torna obrigatória, temporàriamente e enquanto for julgada necessária pelas autoridades sanitárias, a vacinação antitifo paratifóide na área do concelho de Estremoz

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 3.º do orçamento do Ministério