Abre um crédito na província ultramarina de Moçambique, destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província
Aprova as instruções para a execução do Decreto-Lei n.º 40155 (regras para a produção e comércio da cevada dística) - Revoga as Portarias n.os 13483 e 14056
Introduz alterações no sistema tarifário dos serviços telefónicos públicos concessionados a The Anglo-Portuguese Telephone Company, Limited, aprovado pela Portaria n.º 13143
Emitente:
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DRE
Ministério da Economia - Gabinete do Ministro
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Superior e das Belas-Artes
Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda - 1.ª Repartição