Diário do Governo n.º 125/1964, Série I de 1964-05-26

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde

Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Altera a relação anexa ao Decreto-Lei n.º 45463

Introduz alterações na lista anexa ao Decreto-Lei n.º 43769 (regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre)

Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41536, 42082 e 45232

Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Major Arrochela Lobo