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Diário do Governo n.º 125/1964, Série I de 1964-05-26
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Diário do Governo n.º 125/1964, Série I de 1964-05-26
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Portaria n.º 20599
Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde
Emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 20600
Manda inscrever uma verba na tabela de despesa do orçamento privativo das forças navais ultramarinas em vigor na província ultramarina de Cabo Verde
Emitente:
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
Portaria n.º 20601
Fixa as dotações para pessoal auxiliar atribuídas a várias tesourarias da Fazenda Pública de 3.ª classe - Altera a relação anexa ao
Decreto-Lei n.º 45463
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Decreto-Lei n.º 45730
Introduz alterações na lista anexa ao
Decreto-Lei n.º 43769
(regime do artigo 3 da Convenção que institui a Associação Europeia de Comércio Livre)
Emitente:
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Decreto n.º 45731
Insere disposições legislativas aplicáveis às províncias ultramarinas - Dá nova redacção a várias disposições dos Decretos n.os 41536, 42082 e 45232
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Portaria n.º 20602
Aprova o Regulamento do Prémio Escolar Major Arrochela Lobo
Emitente:
Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
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Ministério da Educação Nacional - Direcção-Geral do Ensino Primário - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Ministério das Finanças - Direcção-Geral das Alfândegas
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda
Presidência do Conselho - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional
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