Exonera o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Duarte Vaz Pinto da Fonseca de Sá Pereira e Castro do cargo de embaixador de Portugal na Cidade da Praia
Atribui a Luís Manuel da Gama Minas uma área de reserva equivalente a 70000 pontos, majorada em 20% nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º da Lei n.º 81/78