Diário da República n.º 125/1984, Série I de 1984-05-30

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público 1 lugar de assessor, letra C

Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 273/79, de 3 de Agosto, com a nova redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 250/80, de 24 de Julho, que criou o quadro único do pessoal administrativo dos estabelecimentos dos ensinos preparatório e secundário

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Castro Daire na parte referente ao pessoal de enfermagem

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Sangalhos na parte referente ao pessoal de enfermagem

Determina que o Serviço Administrativo do Comando Logístico-Administrativo da Força Aérea exerça a sua acção no que respeita a todas as dotações inscritas no cap. 03, com a designação «Despesas gerais da Força Aérea», do orçamento ordinário da Defesa Nacional - Departamento da Força Aérea para 1984

Sujeita a medidas preventivas a área definida no plano de pormenor da zona industrial de Oliveira dos Hospital

Sujeita a medidas preventivas, pelo prazo de 2 anos, a área definida no Plano Geral de Urbanização de Felgueiras

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 2716 contos