Diário da República n.º 125/1989, Série I de 1989-06-01

Bases gerais do estatuto da condição militar

Inquérito parlamentar n.º 14/V

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Património do Estado, na parte referente ao pessoal de informática

Aumenta o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Torres Vedras

Transmite para o património do Município de Santiago do Cacém bens do Gabinete da Área de Sines (GAS)

Torna público ter o Governo da Hungria aderido, em 14 de Março de 1989, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e ao Protocolo Relativo ao Estatuto dos Refugiados

Torna público ter o Governo da Itália depositado o instrumento de confirmação e ratificação do Protocolo à Convenção de 1979 sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativa ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Concertado de Vigilância Contínua e Avaliação do Transporte a Longa Distância dos Poluentes Atmosféricos na Europa (EMEP)

Torna público ter o Governo do Malawi depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Janeiro de 1989, o instrumento de aceitação da Convenção Que Cria a Organização Marítima Internacional

Determina que sejam revogadas ou transitoriamente suspensas as regras do Despacho Normativo n.º 24/89, de 15 de Março, que aprova as regras de distribuição pelos empregados das salas de jogos tradicionais dos casinos das gratificações a estes espontaneamente dadas pelos frequentadores das mesmas salas