Diário da República n.º 125/1995, Série I-A de 1995-05-30

Viagem do Presidente da República a Paris

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina aderido, com efeitos a partir de 30 de Março de 1995, à Convenção sobre as Responsabilidades dos Hoteleiros quanto aos Objectos de Viajantes

Cria a área profissional de técnico de higiene e saúde ambiental e define o respectivo conteúdo funcional

Cria um regime excepcional de contratação de empreitada de obras públicas, fornecimento de bens, bem como de aquisição de serviços, quando tenham em vista acorrer ou prevenir situações extraordinárias de seca, motivadas por condições climatéricas adversas

Altera o Decreto-Lei n.º 150/88, de 28 de Abril (regime de aquisição e alienação de navios de comércio)