Diário da República n.º 125/1995, Série I-B de 1995-05-30

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 287/94, de 13 de Maio

Estabelece uma zona de defesa e controlo urbano com o objectivo de viabilizar o novo atravessamento do rio Tejo no eixo Chelas-Barreiro

Prorroga o regime transitório previsto no artigo 24.º do Decreto Regulamentar n.º 25/93, de 17 de Agosto (aprova o novo Regulamento do Exercício da Actividade Industrial)

Altera os quadros de pessoal das Escolas Superiores de Enfermagem de Angra do Heroísmo e Ponta Delgada relativamente ao grupo de pessoal de enfermagem, na área funcional da docência