Diário da República n.º 125/2001, Série I-B de 2001-05-30

Aprova a estratégia para as alterações climáticas

Declara o dia 15 de Maio como Dia da Latinidade, na sequência de uma resolução adoptada pelo XIX Congresso da União Latina

Fixa em 5% do montante constante da declaração do director-geral dos Impostos de 31 de Janeiro de 2001 relativamente ao ano 2000 a percentagem referida no n.º 3 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo Decreto-Lei n.º 107/97, de 8 de Maio

Altera a Portaria n.º 163-A/2001, de 6 de Março, que estabeleceu os preços a pagar aos estabelecimentos de saúde abrangidos pelo Programa para a Promoção do Acesso e pelo Programa Específico para a Promoção do Acesso em Oncologia

Altera a Portaria n.º 743/93, de 16 de Agosto, com a redacção dada pela Portaria n.º 706/95, de 3 de Julho (aprova os grupos e subgrupos fármaco-terapêuticos que integram os escalões de comparticipação do Estado no preço dos medicamentos). Revoga a Portaria n.º 982/99, de 30 de Outubro

Aprova o Regulamento de Apoio aos Arquivos e Património de Fotografia

Aprova o Regulamento de Apoio à Edição